A economia angolana gerou, no período 2009 a 2015, 1.544.417 postos de trabalho, segundo dados do relatório de suporte ao debate mensal da Assembleia Nacional que levou à discussão “Indicadores do Crescimento Económico e a Distribuição da Renda Nacional em Angola”. Tudo, é claro, graças à divina visão de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Deste número de empregos, 1.360.562 foram gerados pelo sector empresarial público e privado, enquanto 183.855 foram criados pelos serviços da administração pública.
Na apresentação do relatório de suporte ao debate, destaca-se que Angola cresceu, entre 2004 a 2008, a uma média anual de 17%, um dos países que mais cresceu no mundo naquele período. Tudo, nunca é demais dizê-lo, graças a visão estratégica do “querido líder”.
De acordo com o documento, em 2008 surgiu a crise económica e financeira mundial, com reflexos na economia Angola, que a partir de 2009 até 2015 apresentou taxas de crescimento médias anuais de 4,2%. Aqui tudo se ficou a dever á contra-revolucionária actuação da Oposição.
A diminuição das taxas de crescimento económico, a partir de 2014, deveu-se – de acordo com a única análise válida, a do regime/MPA – à forte e inesperada queda do preço do petróleo no mercado internacional, que se verificou a partir do segundo semestre deste ano e que fez o país mergulhar na crise que vive até agora. Não se sabe ao certo, mas segundo João Pinto, perito dos peritos do regime, a culpa continua a ser de Jonas Savimbi e da UNITA.
No documento, destaca-se que ao longo do período 2009-2015, o crescimento médio anual do sector petrolífero foi negativo (-0,78%), quando a economia no seu todo cresceu em média anual de 4,2%, fruto do contrabalanço do sector não petrolífero, que registou um crescimento de 7%, com destaque para agricultura 11%, indústria 8%, construção (11,9%) e energia com 14,3%.
O relatório, que serviu de base para discussão dos parlamentares angolanos, salienta que apesar da redução do peso do sector petrolífero na estrutura do Produto Interno Bruto de 58% em 2008 para 35% em 2015, o petróleo ainda continua a ser o principal produto de exportação de Angola e a principal fonte de receitas tributárias do Estado. Tal como previa o “escolhido de Deus”, ou não estivesse nos comandos do reino há 37 anos.
Fruto do crescimento económico e das políticas implementadas pelo Governo (o mesmo desde 1975), Angola, que em 2002 tinha um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,39, em 2014 alcançou um IDH de 0,532, facto que colocou o país na posição 149 num universo de 188 países.
No conjunto dos países analisados, Angola teve a 3ª taxa mais elevada de crescimento anual do Índice de Desenvolvimento Humano, apenas superado pelo Ruanda e Etiópia.
Também continua a ser um dos países mais corruptos do mundo e o país que tem o maior índice de mortalidade infantil do mundo. É claro que, neste caso, a culpa é da Oposição.
Adalberto da Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, enfatiza que com os recursos arrecadados durante o “boom económico” Angola tinha que realizar investimentos substantivos e de referência. “Pensamos que poderíamos realizar muito mais do que fizemos”, disse.
Por sua vez, Manuel Fernandes, deputado da CASA-CE, considera que com o crescimento verificado entre 2004 e 2013, o Governo devia aumentar a produção nacional de bens e serviços fora do sector petrolífero, como na agricultura, indústria, pescas, turismo, com a consequente criação de mais postos de trabalho e a melhoria das condições de vida das famílias angolanas.
Ao rebater as questões levantadas pelos parlamentares da oposição, Sérgio Santos, deputado do MPLA, fazendo recursos das estatísticas do INE sobre o IBEP- inquérito sobre o bem-estar da população, disse que com os números apresentados pelo Instituto de Estatísticas demonstram que mais de 16 milhões de angolanos estão acima da linha da pobreza, um demonstrativo dos progressos registados nos últimos 14 anos. Modéstia do regime. Na verdade, diria Luvualu de Carvalho, no país não há angolanos pobres. Os milhões de pobres que por cá estão não são angolanos propriamente ditos.
O político do MPLA reconhece que Angola ainda tem muitas pessoas na pobreza, mas tem uma classe média que emerge, e uma classe rica que não existia, demonstrando que há de facto uma distribuição da renda nacional nestes 14 anos. “Não foi uma distribuição rápida, nem tão abrangente como pretendíamos, isso é verdade”, acentuou.
Só Eduardo dos Santos seria capaz
Recorde-se, entretanto, que o Boletim Oficial do regime angolano dizia-nos no dia 5 de Setembro de 2016, que, segundo o ministro Waldemar Alexandre, “cerca de 1.600 quilómetros de estradas vão ser adjudicados para obras até ao próximo ano, juntando-se aos 1.100 quilómetros de obras já consignadas”.
Dá gosto ver a forma como regime, a coberto da propaganda sobre obras e mais obras, nos tenta passar um atestado de menoridade intelectual e de matumbez adulta. Alguém se recorda que, por exemplo, o MPLA prometeu em 2008 construir um milhão de casas, 1.500 pontes, 12 mil quilómetros de estradas?
É verdade. Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, nada mais nada menos do que o general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
As contas eram simples. Do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes temos 0,9 pontes por dia. Magnífico, não?
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas. Magnífico, não?
Falando em Junho de 2012, no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço era positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o dono do país disse que “muito ainda está por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Se não fosse o MPLA Angola não existiria
Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, o partido só precisa de estar no poder aí mais uns 30 anos para que, como dizia Agostinho Neto, o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.
Sem se comprometer com metas (assim recomendam os seus assessores brasileiros e portugueses), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou na construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.
E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança”.
E assim vamos chegar a 2017. Ninguém duvida que os mortos vão voltar a votar no MPLA, ou que em algumas secções vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos. Tal como ninguém duvida que na maioria dos areópagos políticos mundiais, começando por Lisboa, o discurso de felicitações pela vitória do MPLA já está escrito.
José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de… 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.
A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.
José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que “já se estava a trabalhar” nesse sentido.